O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 25 de agosto, que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar o repasse de R$ 694,7 milhões destinados a 964 emendas parlamentares que não tiveram seus planos de trabalho cadastrados corretamente entre 2020 e 2024. O Tribunal de Contas da União (TCU) terá 10 dias para identificar cada emenda e enviar os dados à PF.
Além disso, Dino solicitou que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que o dinheiro seja sacado diretamente e que sejam abertas contas específicas para emendas de bancada e de comissão. Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste foram oficiados para implementar essas mudanças e informar sobre o funcionamento dos sistemas em até 30 dias úteis, com a possibilidade de fixação de novo prazo para regularizar as situações das emendas.
As chamadas emendas Pix permitem que parlamentares direcionem rapidamente recursos do Orçamento da União para Estados e municípios. Apesar da agilidade, o mecanismo carece de transparência e fiscalização adequadas, motivo pelo qual, desde 2023, o STF vem determinando critérios mais objetivos e exigindo a aprovação de planos de trabalho antes da execução das emendas. Para 2025, o Orçamento prevê R$ 50 bilhões em emendas de diferentes tipos: individuais, de bancada ou de comissão, que devem seguir regras de controle mais rigorosas.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: O Tempo
