A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo pela Justiça italiana. A defesa tenta reverter a decisão que determinou o cumprimento da pena no Brasil, alegando que a sentença deveria ser recalculada de acordo com a legislação penal brasileira, com início em regime semiaberto por 6 anos.
O ministro Francisco Falcão, relator do processo, votou contra a reavaliação da pena e classificou o recurso como protelatório. Para o magistrado, a sentença italiana transitou em julgado e, por se tratar de cooperação jurídica internacional, não cabe ao Brasil revisar ou modificar o conteúdo da decisão estrangeira.
“O recurso não se presta ao reexame de questões já analisadas com o nítido intuito de promover efeitos modificativos”, afirmou Falcão. Ele destacou que não há previsão legal ou constitucional que autorize a Justiça brasileira a refazer a dosimetria da pena imposta por outro país.
O julgamento havia começado no plenário virtual em maio, com oito votos contrários ao recurso, mas foi interrompido após pedido de destaque do ministro João Otávio de Noronha, levando o caso ao plenário físico, onde os votos serão reapresentados.
Robinho foi preso em abril de 2024, um dia após o STJ homologar a condenação e autorizar o cumprimento da pena no Brasil, como parte de um acordo de cooperação internacional com a Itália.
Fonte: STJ / Agência de Notícias
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