Uma ação de fiscalização ambiental realizada no último domingo (27), na localidade de Açudinho, zona rural de Jaboticatubas, resultou na identificação de 12 aves silvestres mantidas ilegalmente em cativeiro. A operação foi motivada por denúncias de maus-tratos e manutenção irregular de animais.
As aves — entre elas tico-ticos, coleirinhas, trinca-ferros e dois papagaios-verdadeiros (espécie ameaçada de extinção) — estavam alojadas em gaiolas penduradas no interior de uma residência. Nenhuma das aves possuía anilhas de identificação, o que caracteriza a ilegalidade na posse.
O morador do local confirmou que não possui licença ambiental para manter os animais. Diante da infração, foi lavrado um auto de infração ambiental no valor de R$ 52.267,95, conforme o Decreto Estadual nº 47.383/2018. As aves foram apreendidas, mas permaneceram sob responsabilidade do autuado devido à suspensão temporária do recebimento de animais pelo CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres), em razão da gripe aviária.
Além da infração administrativa, o caso também configura crime ambiental, previsto no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/98. O responsável assinou termo de compromisso e se comprometeu a comparecer à audiência preliminar no Juizado Especial Criminal de Jaboticatubas.
