O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, não há mais possibilidade de novos recursos e o tribunal autorizou o início da execução da pena, que poderá ser determinada a qualquer momento pelo ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.
Além de Bolsonaro, o processo também foi considerado encerrado para outros condenados, entre eles:
Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
Com o trânsito em julgado, Moraes deverá determinar o início imediato do cumprimento das penas e indicar os locais onde cada condenado será encaminhado.
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração — recursos que visam esclarecer pontos da decisão, mas sem potencial para alterar a pena — terminou na segunda-feira (24). Bolsonaro optou por não apresentar o recurso. Os primeiros embargos, apresentados por todos os réus, já haviam sido rejeitados anteriormente.
Outros envolvidos ainda tentaram apresentar novos embargos, mas Moraes entendeu que não cabiam mais recursos, consolidando o encerramento do processo.
Fonte: G1
