O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital a respeito da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada após o oficial de Justiça designado para intimar o deputado não conseguir cumprir a notificação, que é obrigatória nos processos penais.
Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos e enfrenta acusações de ter incentivado sanções comerciais do governo do ex-presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, além de ter promovido a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos para ministros do STF e membros do governo federal.
Na sua decisão, Moraes destacou que Eduardo já admitiu publicamente, por meio de suas redes sociais, que está nos Estados Unidos para evitar a responsabilização legal no Brasil. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.
Em relação ao blogueiro Paulo Figueiredo, que também foi denunciado pela PGR, Moraes determinou que a notificação seja feita por meio de carta rogatória, um procedimento que envolve as diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos, uma vez que Figueiredo é residente permanente no país norte-americano. O ministro também decidiu desmembrar a denúncia em dois processos distintos.
Na semana passada, tanto Eduardo quanto Paulo Figueiredo foram denunciados ao STF pelo crime de coação no curso do processo. Eles foram investigados em um inquérito que apurou a participação deles na promoção de sanções contra o Brasil, visando pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por sua suposta participação em uma trama golpista.
Após a denúncia, Eduardo e Figueiredo desqualificaram as acusações da PGR e reafirmaram seu compromisso de continuar colaborando com “parceiros internacionais” para a aplicação de novas sanções a autoridades brasileiras. “Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.
Fonte: BHAZ
Foto: BHAZ
