O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar humanitária, mas determinou a suspensão de todas as visitas por 30 dias. A decisão foi tomada após o ministro entender que houve descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Segundo Moraes, Bolsonaro participou da elaboração de uma carta com conteúdo político, posteriormente divulgada nas redes sociais por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na avaliação do ministro, a ação representou uma violação da proibição de utilização das redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros.
A decisão também mantém Flávio Bolsonaro proibido de visitar o pai por 90 dias. Durante o período de restrição, apenas médicos, fisioterapeutas e advogados poderão ter acesso ao ex-presidente. Além disso, Bolsonaro permanece impedido de divulgar manifestações de caráter político ou eleitoral até o fim das eleições de 2026.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro recebeu 185 visitas desde que passou ao regime domiciliar, em março deste ano, e destacou que o ex-presidente conta com uma equipe de mais de 30 advogados, o que, segundo ele, garante plena assistência jurídica.
A defesa de Bolsonaro pode recorrer da decisão, enquanto as novas restrições passam a valer de forma imediata.
Foto: Ton Molina/STF
Fonte: O TEMPO
Instagram: @otempo
MORAES ENDURECE RESTRIÇÕES
