O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (13) um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) que tentava suspender a execução imediata da pena de dez anos de prisão imposta à deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Zambelli foi condenada por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A ação teria sido executada pelo hacker Walter Delgatti, a mando da parlamentar. Ele também foi condenado a oito anos e três meses de prisão.
No recurso, a DPU alegava que a condenação não poderia ser executada porque ainda existiriam recursos pendentes. Moraes, no entanto, reafirmou que não há contradições na decisão da Primeira Turma da Corte, que já havia rejeitado o último recurso cabível no âmbito do STF:
“Inexiste a contradição apontada, na medida em que… Carla Zambelli… apresentava mero inconformismo com a solução adotada pela turma julgadora”, escreveu Moraes em seu despacho.
A situação jurídica da deputada se agravou desde que deixou o país rumo à Itália na semana passada, em tentativa de escapar do cumprimento da pena. Em resposta, o ministro determinou que a defesa da parlamentar passasse a ser feita pela Defensoria Pública da União.
Na última quarta-feira (11), Moraes também enviou ao Ministério da Justiça o pedido formal de extradição de Carla Zambelli, que agora cabe ao governo brasileiro encaminhar às autoridades italianas.
