O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberdade provisória de um dos réus investigados pelos atos de 8 de Janeiro, após a constatação de um erro judicial ocorrido na comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
O acusado havia sido preso preventivamente em abril de 2025 por suposto descumprimento de medidas cautelares. A decisão de Moraes foi tomada após a Vara de Execuções Penais de Uberlândia informar que o réu não havia sido localizado nem se apresentado à Justiça. No entanto, a defesa comprovou que o caso estava sendo fiscalizado por outra unidade judiciária — a Vara de Precatórias Criminais da mesma comarca, que vinha acompanhando o cumprimento regular das determinações impostas pelo Supremo.
O equívoco na comunicação entre os setores judiciais levou à decretação incorreta da prisão. Em parecer emitido na segunda-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que o réu vinha cumprindo todas as obrigações fixadas pelo STF e reconheceu a existência de documentação que comprovava suas apresentações periódicas em juízo.
Com base nas novas informações, Moraes revogou a prisão e solicitou esclarecimentos à Vara de Execuções Penais de Uberlândia sobre as falhas no controle dos registros.
O réu, investigado por associação criminosa e incitação ao crime, é apontado como um dos supostos autores intelectuais dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em depredações nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
📅 Fonte: Rádio Itatiaia – 14/10/2025
📸 Foto: Rosinei Coutinho / STF
