O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de relatar uma ação que solicita registros de entrada e saída do Senado Federal, incluindo os da própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Moraes havia sido sorteado para o caso na sexta-feira (18), mas deixou a relatoria após a menção à esposa no processo. O Código de Processo Civil prevê impedimento do magistrado em situações que envolvam o próprio cônjuge.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar o acesso aos registros solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação. O pedido também envolve registros de outras pessoas, entre elas Daniel Vorcaro.
O caso agora deverá ser redistribuído para outro ministro do STF.
Crédito da matéria: O TEMPO
Crédito da imagem: Nelson Jr./STF
MORAES DEIXA RELATORIA DE AÇÃO QUE ENVOLVE A PRÓPRIA ESPOSA
