Motoristas que consumirem álcool e provocarem acidentes com morte poderão ficar até 10 anos sem dirigir, caso um projeto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara avance nas próximas etapas.
A proposta prevê ainda multa equivalente a 50 vezes o valor padrão para quem estiver embriagado e for responsabilizado por um acidente fatal.
Nos casos em que a vítima sobreviver, mas ficar com incapacidade permanente, a punição prevista é de cinco anos de suspensão da CNH, além de multa correspondente a 20 vezes o valor padrão.
O texto aprovado nesta quarta-feira (12) ainda não está valendo. A proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado. Só depois de aprovada pelas duas Casas e sancionada pelo presidente poderá entrar em vigor.
A medida busca endurecer as punições para casos em que o consumo de álcool esteja diretamente relacionado a acidentes graves no trânsito.
Crédito do texto: Rádio Planalto Ji-Paraná
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