Durante uma operação de fiscalização realizada pela Polícia Militar no Aeroporto Internacional de Confins, um taxista foi autuado por exercer ilegalmente atividade de transporte intermunicipal de passageiros sem autorização. O caso foi registrado na manhã de segunda-feira (12), na Rodovia LMG-800, altura do km 8, em Confins, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo o boletim de ocorrência, os militares visualizaram um veículo Toyota Corolla, caracterizado como táxi, realizando o embarque de uma passageira no Terminal 2 do aeroporto. Após a abordagem em frente ao Centro Integrado de Segurança Pública, foi constatado que o condutor é taxista de Belo Horizonte, porém realizava o transporte de uma passageira entre os municípios de Confins e Belo Horizonte sem a devida autorização do órgão competente.
A passageira relatou que chegou de viagem e, com pressa, abordou o veículo próximo ao terminal, negociando diretamente o valor da corrida — R$ 100,00 — até o bairro Funcionários, na capital. O motorista confirmou o transporte e alegou que havia acabado de deixar um passageiro, quando aceitou a corrida.
O veículo foi removido ao pátio credenciado e um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado no local. O condutor assumiu o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Pedro Leopoldo, onde responderá por contravenção penal prevista no Art. 47 da Lei de Contravenções Penais.
Foto: Ilustrativa / Divulgação
Fonte: Termo Circunstanciado – Polícia Militar de Minas Gerais
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