Na segunda-feira (1º), a Polícia Militar de Minas Gerais realizou uma operação de fiscalização de transporte de passageiros no Aeroporto Internacional de Confins e flagrou um motorista realizando exercício ilegal da profissão.
De acordo com a PM, o veículo abordado era um Toyota Corolla, que circulava pela pista destinada a ônibus no interior do aeroporto. O carro foi acompanhado por uma viatura policial até o km 5 da LMG-800, onde ocorreu a abordagem.
O motorista, identificado como proprietário e condutor do veículo, transportava uma passageira de Confins até o município de Contagem mediante pagamento de R$ 150,00. A própria passageira, que embarcou no aeroporto, confirmou em depoimento que a corrida havia sido combinada previamente.
Durante a fiscalização, os policiais verificaram que tanto o veículo quanto os documentos obrigatórios estavam regulares. No entanto, ficou constatado que o condutor não possuía autorização para realizar transporte intermunicipal de passageiros partindo de Confins, já que sua permissão é restrita ao município de Belo Horizonte.
Diante disso, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por prática de exercício ilegal da profissão, previsto no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais. O motorista foi conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) do Aeroporto de Confins, onde teve seus direitos constitucionais preservados e assinou termo de compromisso para comparecer à audiência no Juizado Especial Criminal de Pedro Leopoldo.
Além disso, foi aplicado um auto de infração de trânsito pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER) e o veículo foi removido para um pátio credenciado em Confins.
