Durante uma operação de fiscalização realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) no Aeroporto Internacional de Confins, na manhã desta segunda-feira (13), um motorista foi flagrado realizando transporte irregular de passageiro entre os municípios de Confins e Lagoa Santa.
De acordo com o registro da ocorrência, os policiais observaram um veículo particular embarcando um passageiro na pista do aeroporto. O carro foi acompanhado visualmente pela viatura até a rodovia LMG-800, onde foi abordado em um ponto seguro para a fiscalização.
O condutor admitiu que havia combinado uma corrida de R$ 70,00 para levar o passageiro até o bairro Joa, em Lagoa Santa. O passageiro confirmou a versão, relatando que havia sido abordado pelo motorista nas dependências do aeroporto e aceitou o transporte até o destino combinado.
Como o condutor não possuía autorização do órgão competente para realizar o transporte remunerado de passageiros, ele foi autuado por exercício ilegal de profissão ou atividade, conforme o artigo 47 da Lei de Contravenções Penais. O veículo foi removido para o pátio credenciado em Confins, e o motorista recebeu um Auto de Infração de Trânsito lavrado pela sargento responsável pela operação.
O homem foi conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública do aeroporto, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial Criminal (JECRIM) da Comarca de Pedro Leopoldo.
Ele foi liberado após o registro e orientado sobre a obrigatoriedade de comparecer à audiência preliminar, sob pena de condução coercitiva.
