Um motorista mineiro que perdeu o emprego e teve a renovação da CNH impedida por conta de um exame toxicológico com resultado falso positivo para cocaína será indenizado em R$ 15 mil por dois laboratórios. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aumentou o valor anteriormente fixado em R$ 10 mil.
O caso ocorreu em fevereiro de 2021, quando o motorista, inspetor técnico de segurança veicular, realizou o exame exigido periodicamente para sua função. O laudo inicial indicou, incorretamente, o uso da substância. Inconformado, ele procurou outros dois laboratórios, que atestaram resultado negativo. Ainda assim, conforme a regra do Contran, ele precisou aguardar 90 dias para realizar nova coleta oficial.
Durante esse período, o condutor perdeu o emprego e teve dificuldades para renovar a habilitação, já que o resultado errôneo permaneceu registrado no sistema do Detran-MG. Os laboratórios alegaram que não houve erro e que seria necessário reanalisar a mesma amostra para contestação — argumento que não foi aceito pela Justiça.
A juíza de primeira instância, em Contagem, reconheceu os danos à imagem e à vida profissional do motorista. Posteriormente, o valor da indenização foi majorado em segunda instância, diante dos prejuízos comprovados.
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Fonte: Itatiaia
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