Após nova reunião de conciliação no início desta semana, o Ministério Público definiu o prazo de 60 dias para que o governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) apresentem uma proposta para solução dos repasses da saúde que estão em atraso. Segundo a entidade, o governo deve R$ 6,8 bilhões às cidades mineiras.
“O Ministério Público tem um procedimento para apurar, da competência do Procurador-Geral de Justiça e, neste procedimento, nós estamos buscando o diálogo entre a Associação Mineira dos Municípios e o Estado”, disse o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior.
Segundo a AMM, há ainda um total de R$ 900 milhões referentes a entidades filantrópicas, associadas aos municípios. A associação pede que o MP atue não só como conciliador, mas como “avalista” do cumprimento do acordo.
De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, há valores em atraso desde 2014, o que compromete programas da assistência básica à saúde, como assistência básica farmacêutica, atendimento a crianças da primeira idade, entre outros. Com a pandemia, segundo ele, o problema se agravou, já que os insumos médicos tiveram aumento significativo de preços.
“Este é um problema que vem se arrastando há alguns anos. Alguns municípios pararam alguns serviços.Outros estão deixando de fazer investimento em outra área para socorrer a da saúde. Esta é uma responsabilidade constitucional do estado também. O estado está contratando o serviço, o município presta este serviço, mas o estado não paga”, disse.
Na reunião, o secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti, disse que a pasta concluirá, nos próximos dias, um levantamento com valores que serão possíveis repassar, mas disse que será necessário discutir prazos.
Em nota, o governo de Minas enfatizou que mantém o diálogo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para “alinhamento dos números”. E reconheceu que, entre os anos de 2012 e 2020, foram firmados convênios com os municípios na área da saúde, mas parte deles não teve recursos transferidos. (Veja a íntegra abaixo).
Tribunal de Justiça também ‘costura’ acordo
O Tribunal de Justiça também tem realizado reuniões de conciliação numa tentativa de promover um acordo entre o governo e os municípios mineiros.
“Estamos tentando todas as alternativas para ter este dinheiro, que é nosso”, disse Julvan.
A última audiência, realizada no dia 17 de maio, a Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias para que o governo calcule o valor da dívida com os municípios mineiros.
O que diz o governo de Minas
“O Governo de Minas continua em diálogo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM) para o alinhamento dos números. Com auxílio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em breve será realizado um acordo para a quitação dos valores.
Ressaltamos que, como apoio aos municípios, o governo adquiriu e distribuiu, sem custos aos prefeitos, 50 milhões de seringas e 700 refrigeradores. A medida tem por objetivo o auxílio em um momento que requer a união de todos.
O estado ainda informa que, entre os anos de 2012 e 2020, foram firmados uma série de convênios com os municípios destinados à área da saúde. Parte desses convênios foi empenhada, mas ainda não teve os recursos transferidos.
Como a finalidade de cada convênio é específica – como a aquisição de equipamentos ou realização de serviços como campanha de combate à dengue, por exemplo, – o recurso é carimbado, ou seja, não pode ser gasto com outro objetivo. Dessa forma, o Governo de Minas informa que os convênios que ainda não tiveram os recursos transferidos para as prefeituras não têm relação direta com repasses específicos para o combate da pandemia da Covid-19.”
