O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou novamente ao TCU a suspensão da habilitação de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O motivo é o aumento salarial de 300% concedido ao governador Romeu Zema (Novo), ao vice-governador e aos secretários de Estado, sancionado em maio de 2023.
Segundo o MPTCU, esse reajuste contraria as regras do RRF, que visa à renegociação da dívida do estado com a União e impõe restrições severas ao aumento de gastos públicos, permitindo apenas ajustes salariais que reflitam a inflação. Além disso, o órgão argumenta que a medida fere o princípio da “moralidade administrativa”.
Essa é a segunda vez que o MPTCU aciona a Corte sobre o caso. No início do mês, o órgão pediu a suspensão da habilitação de Minas Gerais ao RRF devido ao pagamento de jetons, gratificações extras recebidas por secretários de estado por participação em conselhos de empresas públicas.
O governador Romeu Zema ainda não se pronunciou sobre as recentes ações do MPTCU.
A adesão de Minas Gerais ao RRF é essencial para a renegociação da dívida de R$ 165 bilhões do estado com a União, mas a controvérsia em torno dos aumentos salariais e dos jetons pode complicar esse processo.
