O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam a demarcação e a titulação de territórios quilombolas em duas cidades de Minas Gerais: Pedro Leopoldo e Virgem da Lapa.
O pedido tem como objetivo acelerar a regularização das terras das comunidades União dos Rosários, em Virgem da Lapa, e Pimentel, em Pedro Leopoldo, que aguardam há anos a conclusão do processo para garantir a propriedade definitiva dos territórios.
Segundo o MPF, no caso da comunidade União dos Rosários, o processo administrativo foi iniciado em 2011, mas ainda não avançou para etapas fundamentais, como desapropriação e entrega do título definitivo às famílias. A principal fase pendente é a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento responsável por definir os limites da área e identificar as famílias com direito à terra.
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) já determinou que os órgãos federais apresentem, em até 120 dias, um plano de trabalho com cronograma para concluir o relatório, realizar audiências públicas e finalizar o registro da propriedade em nome da comunidade. O prazo total para concluir todo o procedimento foi fixado em 18 meses.
Já em relação à comunidade do Pimentel, em Pedro Leopoldo, o MPF questionou um cronograma apresentado pelo Incra que previa dois anos apenas para a elaboração do relatório técnico. Para o órgão, o prazo é excessivo e contraria uma decisão judicial anterior que estabeleceu 12 meses para a conclusão de todo o processo de regularização.
O procurador da República Helder Magno da Silva afirmou que a demora na regularização tem impactos diretos na vida das comunidades quilombolas.
Segundo ele, a falta de definição sobre os territórios gera insegurança e dificulta o acesso das famílias a direitos fundamentais, além de comprometer a subsistência e a preservação cultural dessas populações tradicionais.
Caso as decisões judiciais não sejam cumpridas, o MPF informou que podem ser aplicadas multas diárias de R$ 1 mil à União e ao Incra, além de sanções financeiras aos responsáveis pelo atraso.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF)
