O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para suspender licenças ambientais e interromper as obras de uma siderúrgica em Periquito, no Vale do Aço. O órgão aponta que a Comunidade Quilombola de Ilha Funda não foi consultada previamente sobre o empreendimento.
A comunidade possui certidão de autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares e aguarda a regularização de seu território pelo Incra. A fábrica está prevista para ser instalada a aproximadamente 4 quilômetros do centro comunitário, em uma área que também abrange terrenos reivindicados pelos moradores.
Segundo o MPF, o licenciamento foi concedido sem a elaboração prévia de estudos ambientais exigidos e sem a participação do Incra na avaliação dos possíveis impactos sobre a comunidade. O órgão também aponta possíveis prejuízos à população com a alteração do traçado de uma estrada utilizada pelos moradores.
A ação questiona ainda reuniões privadas e abordagens realizadas pela empresa junto à comunidade. Para o MPF, a consulta prévia, livre e informada é uma obrigação do poder público e não pode ser substituída por iniciativas da própria empresa.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a anulação das licenças e dos alvarás, a paralisação imediata das intervenções, medidas de proteção ao território quilombola e a proibição de abordagens privadas da empresa aos moradores.
O MPF também solicita que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e socioambientais. Os pedidos ainda dependem de decisão judicial.
LICENÇAS NA MIRA DA JUSTIÇA
Fonte: O TEMPO
Foto: Reprodução/Canva
