O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que a Justiça Federal suspenda a consulta aos povos e comunidades tradicionais afetados pela construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. O MPF alega que as consultas, que são responsabilidade do Estado, foram indevidamente transferidas para as empresas privadas Rodoanel BH S.A e Tractebel Engineering Ltda.
Segundo o MPF, essa transferência fere a consulta livre, prévia e informada (CLPI), um direito garantido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela legislação brasileira desde 2004, que assegura que comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, sejam consultadas antes de decisões que possam afetar suas culturas e territórios.
O MPF destaca que as empresas têm interesse econômico no projeto, o que configura um conflito de interesses. A ação menciona dez comunidades quilombolas afetadas pela obra.
O Rodoanel Metropolitano de BH, uma estrada de 100 quilômetros, pretende interligar 11 cidades e aliviar o trânsito do Anel Rodoviário. O MPF pede a suspensão imediata das atividades das empresas no que diz respeito à CLPI, exigindo que a consulta seja feita exclusivamente pelo poder público.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) afirmou que se pronunciará nos autos do processo quando intimada.
