O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), exigindo ações concretas para reduzir atropelamentos de animais, proteger a fauna e melhorar a segurança nas rodovias MG-010 e MG-424.
De acordo com perícia realizada pelo próprio MPMG, essas duas vias concentram 43,7% dos casos de atropelamentos e mortes de animais da região, com 52 ocorrências registradas apenas em 2021. O estudo apontou a ausência de medidas como cercas de proteção, passagens de fauna e sistemas de monitoramento.
Os promotores Daniel Batista Mendes, da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Belo Horizonte, e Luciana Imaculada de Paula, da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), assinam a ação. Eles cobram medidas urgentes de resgate e monitoramento de animais para conter o problema. “Além do alto número de acidentes, gerando vítimas animais e humanas, salta aos olhos a constância de chamadas para recolher animais soltos nas rodovias”, destacaram.
Antes da ação judicial, o MPMG tentou firmar um acordo com o Estado e o DEER-MG para a criação de um plano de gestão dos atropelamentos, incluindo resgate, guarda provisória e identificação dos tutores de animais. No entanto, a proposta não foi aceita.
Dados levantados pelo Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas (CBEE) em 2018 estimam que cerca de 475 milhões de animais silvestres morrem atropelados todos os anos no Brasil — com a região Sudeste sendo a mais afetada. Em resposta a essa realidade, o MPMG criou o projeto Bioinfra-Minas, que avalia os impactos das rodovias na fauna mineira.
Em 2022, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) alertou o MPMG sobre o elevado número de ocorrências nas MG-010 e MG-424, especialmente na região do vetor norte, entre os municípios de Vespasiano, São José da Lapa e Lagoa Santa. Segundo dados da PRE, só em 2022 foram 20 acidentes com vítimas e 28 sem vítimas. Em 2023, até junho, foram registrados mais 27 acidentes, sendo 11 com vítimas.
As chamadas para atender esse tipo de ocorrência também crescem: foram 99 na MG-010 e 73 na MG-424 em 2022. Já no primeiro semestre de 2023, o total chegou a 115 registros.
Foto: Divulgação / MPMG
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
