MPMG lança carta pelos 20 anos da Lei Maria da Penha

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma Carta Aberta com compromissos para os próximos 20 anos de enfrentamento à violência contra a mulher. O documento foi divulgado nesta terça-feira (18), durante as ações do Agosto Lilás, em Belo Horizonte.

A iniciativa reconhece os avanços da Lei Maria da Penha, que completa duas décadas em 2026, e estabelece como prioridades a prevenção da violência, proteção das vítimas, acolhimento sem revitimização e responsabilização dos agressores.

Durante a cerimônia, o MPMG também inaugurou o Banco Vermelho, símbolo de conscientização sobre a violência de gênero e o feminicídio.

A instituição ainda apresentou iniciativas voltadas ao combate à violência no ambiente digital, incluindo ataques, perseguições, ameaças, exposição íntima sem consentimento e conteúdos produzidos com inteligência artificial.

Outra medida anunciada foi o Observatório Lilás, ferramenta que utiliza dados sobre violência doméstica e feminicídio para identificar padrões e áreas de risco e auxiliar na criação de ações preventivas.

Fonte: O Tempo
Foto: MPMG/Divulgação

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