O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ex-gestores de um município da Grande BH, por supostas irregularidades na contratação de uma empresa no início da gestão de 2017. Segundo o MPMG, a contratação ilegal gerou um prejuízo estimado em R$ 3,7 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a denúncia, os envolvidos aderiram de forma irregular a uma Ata de Registro de Preços de outro município, ignorando o devido processo licitatório. O Ministério Público afirma que, antes mesmo da empresa confirmar a intenção de participar da contratação, um decreto foi assinado para liberar recursos e garantir o acordo, comprometendo verbas originalmente destinadas à saúde e à educação.
A investigação aponta ainda que empresários supostamente favorecidos tinham vínculos pessoais com agentes públicos responsáveis pela contratação e que haviam contribuído para a campanha eleitoral do então chefe do Executivo municipal. “A realização do processo administrativo de adesão serviu como mera formalização da contratação já pactuada antes mesmo do início da gestão”, diz trecho da ação.
Durante a execução do contrato, foram detectados pagamentos por serviços não previstos no documento firmado, o que gerou um superfaturamento de aproximadamente R$ 1,2 milhão. O MPMG solicita a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, a nulidade dos contratos e o ressarcimento integral dos valores desviados.
Até o fechamento da reportagem, a defesa dos acusados não havia se manifestado.
Foto: TV Globo / Reprodução
Fonte: g1 Minas
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