Um projeto que propõe flexibilizar a Lei da Ficha Limpa passou por modificações que, na prática, eliminam uma brecha que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, inicialmente, previa a redução do prazo de inelegibilidade, o que permitiria a Bolsonaro tentar reverter sua condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, decisão tomada pelo TSE em 2023.
O projeto foi alterado após uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que suprimiu a possibilidade de a inelegibilidade ser contestada por meio de um argumento baseado na cassação de registros ou mandatos. Com a mudança, Bolsonaro não poderá mais utilizar o texto para tentar reverter sua inelegibilidade.
O projeto, atualmente em discussão no Senado, propõe uma alteração no início da contagem do prazo de inelegibilidade para oito anos, passando a ser contado a partir da condenação ou decisão judicial. O novo texto também elimina a possibilidade de somar o tempo de inelegibilidade com o período restante de mandato do político.
A proposta gerou divergências entre parlamentares e especialistas, sendo vista como uma redução significativa no prazo de inelegibilidade, mas também considerada necessária para evitar subjetividades no processo. A votação da proposta foi adiada no Senado devido à baixa presença de parlamentares e à possibilidade de rejeição do texto.
Fonte: Folhapress
