Uma mulher foi autuada nesta sexta-feira (23) por manter um animal silvestre em cativeiro sem autorização dos órgãos ambientais, em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ocorrência foi registrada após denúncia anônima e atendida pela Polícia Militar de Meio Ambiente.
De acordo com o boletim, durante a fiscalização em uma residência no Centro da cidade, os militares encontraram um papagaio-verdadeiro mantido em um viveiro. O animal apresentava sinais de domesticação, estava em bom estado aparente de saúde e tinha acesso a água e alimento. No entanto, não havia qualquer licença ou autorização ambiental para a posse, e a ave não possuía anilha de identificação.
Diante da irregularidade, foi lavrado um auto de infração ambiental no valor aproximado de R$ 19,9 mil. A conduta também configura crime ambiental, previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, por manter espécime da fauna silvestre em cativeiro sem permissão legal.
Por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e a autora assinou compromisso de comparecimento ao Juizado Especial Criminal quando intimada.
A ave foi apreendida, mas permaneceu provisoriamente no local, sob responsabilidade da autuada, devido à suspensão temporária do recebimento de animais pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em razão de medidas sanitárias relacionadas à prevenção da gripe aviária.
O caso foi encaminhado ao Judiciário, ao Ministério Público e aos órgãos ambientais competentes para as providências cabíveis.
