Na manhã desta quarta-feira (13), a Polícia Ambiental realizou uma fiscalização em uma residência na Rua João Ferreira, bairro Belo Vale, em São José da Lapa, após denúncia recebida pelo Disque Denúncia sobre possível cativeiro irregular de aves silvestres.
Durante a ação, foram encontrados quatro pássaros da fauna silvestre brasileira, mantidos em gaiolas na varanda do imóvel, sem anilhas de identificação. Entre as espécies estavam três canários chapinhas e um pretinho. O morador informou que as aves eram de sua propriedade, mas não possuía licença ou autorização do órgão ambiental competente para mantê-las.
O fato configurou infração administrativa prevista no Decreto Estadual nº 47.383/2018, resultando na lavratura de auto de infração no valor de R$ 9.126,15. As aves foram apreendidas e permaneceram sob a responsabilidade do autuado, em razão da suspensão temporária de recebimento de animais pelo CETAS/BH, devido a medidas de contenção da Influenza Aviária.
Além da multa administrativa, o caso também configura, em tese, crime ambiental de menor potencial ofensivo, previsto na Lei Federal nº 9.605/98. O responsável assinou termo de compromisso para comparecimento ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Vespasiano, marcado para 6 de outubro de 2025.
