Um novo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados está gerando um intenso debate em todo o país. A proposta, de autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), sugere que as multas de trânsito deixem de ter valores fixos e passem a ser calculadas com base no valor de mercado do veículo do infrator. A medida, chamada PL 78/25, visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro, e promete mexer com as finanças dos motoristas em todo o Brasil.
Atualmente, o Código de Trânsito estabelece valores fixos para as infrações, que variam entre R$ 88,38 e R$ 293,47, dependendo da gravidade da infração. A proposta de Celeguim, no entanto, estipula que as multas sejam cobradas como uma porcentagem do preço de mercado do veículo. Para infrações leves, o valor seria de 0,1% do valor do carro; para as médias, 0,15%; para as graves, 0,2%; e para as gravíssimas, 0,35%. Por exemplo, um proprietário de um veículo de R$ 50 mil pagaria R$ 175 por uma multa gravíssima, enquanto o dono de um carro de R$ 200 mil pagaria R$ 700 pela mesma infração.
Em sua justificativa, Celeguim argumenta que a medida é uma questão de justiça social. “Atualmente, condutores de baixa renda enfrentam dificuldades para arcar com os valores fixos das multas, o que pode comprometer o orçamento familiar. Já os condutores de alta renda não são efetivamente penalizados, pois os valores não têm um impacto significativo em suas finanças”, defende o deputado.
No entanto, a proposta não foi bem recebida por todos. O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) criticou fortemente a mudança e fez um alerta para os motoristas de todo o Brasil. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Cleitinho chamou o projeto de “indústria das multas” e afirmou que ele prejudicaria os trabalhadores. “Essa mudança vai fazer com que quem tem um carro mais caro, mesmo cometendo as mesmas infrações, pague ainda mais. O projeto é um retrocesso e precisa ser barrado”, disse o senador.
Cleitinho também sugeriu que a medida não faz sentido, pois a infração é cometida pelo condutor e não pelo veículo em si. “O projeto vai impactar principalmente quem está tentando trocar um carro antigo por um novo, pois quem adquirir um carro mais caro será penalizado mais severamente pelas mesmas infrações”, comentou.
O projeto ainda está em análise nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Até que seja aprovado, o futuro da proposta continua incerto, mas a polêmica já se instaurou. Parlamentares e cidadãos estão se mobilizando em torno do assunto, e o debate sobre justiça social e as consequências econômicas da medida segue acirrado.
Se o projeto for aprovado, motoristas de diferentes classes sociais poderão sentir os impactos dessa alteração no bolso. Para os defensores da proposta, trata-se de uma maneira de equilibrar as penalidades para diferentes rendas. Já os críticos argumentam que o sistema pode ser mais punitivo do que justo para os motoristas de classe média e baixa. O desenrolar dessa discussão ainda promete gerar muitos debates nos próximos meses.
