A reforma tributária, prevista para entrar em vigor em 2033, já exige medidas urgentes por parte dos municípios. Caso não se preparem, as prefeituras correm o risco de perder parte dos cerca de R$ 1 trilhão anuais que serão distribuídos entre Estados e municípios com a criação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS.
Apesar de ainda distante, a fase de transição começa em 2026. Até o fim de 2025, os municípios precisam aderir ao sistema nacional de emissão de notas fiscais e atualizar seus cadastros de CPFs, CNPJs e imóveis. Isso porque, com o novo modelo, os tributos passarão a ser arrecadados no local de consumo, e não mais no de origem da empresa prestadora.
Especialistas alertam que a não atualização dos sistemas pode causar perdas significativas de receita municipal. A recomendação é que as administrações locais estruturem seus setores tributários e acelerem a adesão às novas diretrizes.
Segundo estudos, a maioria das cidades mineiras deve ser beneficiada com aumento na arrecadação, especialmente os municípios menores, que terão um período de transição para se adequar. A mudança faz parte da unificação dos tributos em um modelo de IVA dual, com divisão entre CBS (federal) e IBS (estadual e municipal).
Foto: Leandro Couri / AMM
Fonte: Jornal O Tempo, edição de 26/05/2025
