Uma nova norma que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a permitir a renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados “bons condutores”. A medida vale exclusivamente para a versão digital da CNH e exige que o condutor esteja inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para ter direito à renovação automática, o motorista não pode ter registrado pontos ou infrações de trânsito nos últimos 12 meses e precisa autorizar a participação no RNPC por meio do aplicativo oficial da CNH. O cadastro é voluntário e foi criado com o objetivo de incentivar o cumprimento das normas de trânsito.
Uma vez atendidos os critérios, a renovação da CNH digital ocorre de forma automática e sem cobrança de taxas. Já a versão física do documento continua sendo opcional, não é renovada automaticamente e segue com cobrança, cujo valor varia de acordo com o Detran de cada estado.
A norma também estabelece restrições. Condutores com mais de 50 anos só podem utilizar a renovação automática uma única vez. Já motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. A renovação automática também não se aplica a casos em que a validade da CNH é reduzida por recomendação médica, como em situações que exigem acompanhamento de saúde.
Além da renovação automática, a medida provisória instituiu a chamada “CNH do Brasil”, que promove mudanças no processo de obtenção da habilitação. Entre as alterações estão a flexibilização da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução da carga mínima de aulas práticas e a oferta gratuita de conteúdo teórico por meio de aplicativo do governo.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é de que o novo modelo reduza significativamente o custo para tirar ou renovar a CNH, além de simplificar os procedimentos e diminuir o tempo de espera dos condutores.
Fonte: g1
Foto: Crystofher Andrade / g1
