Uma nova legislação foi incorporada à política cultural de Minas Gerais com o intuito de ampliar e organizar ações de fomento a diversos segmentos artísticos no estado. Publicada no Jornal Minas Gerais, a Lei nº 25.696, de 2026, acrescenta dispositivos à Lei nº 11.726, de 1994, que estabelece as diretrizes da cultura mineira.
A norma tem origem no Projeto de Lei 1.478/2015, de autoria do deputado Roberto Andrade, e foi aprovada em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em dezembro do ano passado. Com a sanção, o texto agora prevê objetivos claros para a implementação de políticas públicas destinadas ao fortalecimento da produção cultural nas diferentes regiões do estado.
Entre os principais pontos, a lei determina a criação e execução de ações e programas setoriais que considerem a diversidade territorial de Minas Gerais, reforçando o princípio da regionalização. Também está prevista a ampliação do acesso da população às expressões artísticas e culturais, com especial atenção ao ambiente escolar.
O texto legal ainda define que o fomento poderá ocorrer por meio de diferentes instrumentos, como o Fundo Estadual de Cultura, convênios, contratos, parcerias, emendas parlamentares e acordos com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. Especificamente para a dança, a legislação inclui diretrizes para promover a difusão, o engajamento e a sensibilização sobre os impactos culturais e sociais dessa linguagem artística.
Para o cineasta Breno Alvarenga, o avanço na legislação representa um passo importante, mas não resolve desafios históricos do setor. De acordo com ele, os mecanismos de fomento ainda exigem conhecimento técnico para que os artistas consigam acessar os recursos públicos. Alvarenga comenta que os editais costumam ter uma linguagem muito específica, e que não é algo que se aprende em uma única tentativa, levando tempo até entender como funciona e o que exatamente está sendo avaliado.
O cineasta também destaca que a limitação de recursos impacta principalmente aqueles que estão no começo da carreira. Segundo ele, há poucos editais e muitos concorridos, resultando na aprovação de projetos de pessoas com mais experiência, o que cria uma barreira para novos realizadores. Para Alvarenga, seria necessário investir em processos formativos que ensinem como elaborar projetos culturais e acessar os mecanismos existentes.
Além da Lei nº 25.696, outra norma recente que reforça a política cultural do estado é a Lei nº 25.641, publicada em dezembro de 2025, que estabelece diretrizes para a identificação, preservação e difusão de acervos fotográficos relevantes para a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira. A medida prevê a organização desses materiais em fototecas vinculadas aos equipamentos culturais do estado.
Com as novas legislações, o governo estadual amplia o marco normativo da cultura em Minas Gerais. O impacto prático dessas mudanças, no entanto, dependerá da execução das políticas previstas, da disponibilidade de recursos e da capacidade de ampliar o acesso aos instrumentos de fomento para diferentes perfis de produtores culturais.
Fonte: DeFato Online. Foto: Gustavo Linhares/Divulgação
