A Polícia Civil de Minas Gerais aplicou pela primeira vez a nova Lei Antifacção durante uma investigação de homicídio ligado à disputa entre facções criminosas em Araguari, no Triângulo Mineiro.
O crime aconteceu no dia 7 de maio, quando um motorista de 27 anos foi executado a tiros enquanto dirigia pela avenida Miguel Assad Debs, no bairro Santa Terezinha. A vítima estava acompanhada da companheira, de 24 anos, e do filho, de apenas 6 anos, quando dois homens em uma motocicleta abriram fogo contra o veículo.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o carro perde o controle após os disparos e atinge veículos estacionados. Uma motocicleta apontada como suspeita aparece deixando o local logo em seguida.
Segundo o delegado Felipe Oliveira Monteiro, o assassinato teria sido motivado pela guerra entre facções criminosas pelo domínio de áreas da cidade. Ao final das investigações, quatro pessoas foram indiciadas por homicídio qualificado, organização criminosa ultraviolenta, porte ilegal de arma e receptação.
De acordo com a Polícia Civil, esta foi a primeira vez que investigados em Araguari foram enquadrados na nova legislação federal, conhecida como Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.
“Essa foi a primeira vez que membros dessas organizações criminosas foram indiciados e enquadrados na nova lei antifacção, que prevê penas de até 40 anos de prisão somente para o crime de organização criminosa ultraviolenta”, afirmou o delegado.
Três suspeitos estão presos: Gabriel de Souza, de 18 anos, João Felipe, de 22, e Victor Fernandes, de 33 anos. Um quarto investigado segue foragido.
A nova legislação prevê punições mais rígidas contra facções, milícias e organizações criminosas violentas, incluindo penas maiores, bloqueio de bens, uso de monitoramento audiovisual e transferência de líderes para presídios federais de segurança máxima.
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