Entrou em vigor nesta quarta-feira (9) uma nova lei em Minas Gerais que proíbe o acorrentamento rotineiro ou permanente de animais, considerando a prática como maus-tratos. A medida, sancionada pelo governador Romeu Zema, prevê multa que pode ultrapassar R$ 5 mil, especialmente se a ação resultar na morte do animal.
A nova legislação, originada do Projeto de Lei 2.189/20, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e altera a Lei 22.231. O objetivo é garantir o bem-estar animal, evitando situações de privação de liberdade, dor, desconforto e estresse.
Ativistas comemoraram a sanção, destacando que o acorrentamento ainda é uma prática comum no estado. Em 2024, 356 pessoas foram encaminhadas à delegacia por suspeita de maus-tratos, segundo dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa que presenciar animais em situação de sofrimento.
Foto: Reprodução/Polícia Militar Ambiental
Fonte: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MG
