Pacientes submetidas à sedação em serviços de saúde de Minas Gerais agora têm direito a um acompanhante durante os procedimentos. A medida está prevista na Lei 25.401/2025, publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Estado.
A nova legislação amplia a proteção já prevista anteriormente, que se restringia a consultas médicas, e passa a contemplar situações de maior vulnerabilidade, como cirurgias e partos com anestesia, nos quais há indução de inconsciência total ou parcial.
A iniciativa surgiu após casos de violência contra pacientes desacordadas, como o do anestesista preso em 2022 por abusar de uma gestante durante o parto. A presença de um acompanhante visa reforçar a segurança e os direitos das mulheres em ambientes hospitalares.
Também foi sancionada a Lei 25.400/2025, que cria o Selo Empresa Amiga da Saúde, voltado a empresas que adotam políticas de cuidado com a saúde e prevenção de doenças no ambiente de trabalho.
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📍 Fonte: O Tempo
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