A Lei 25.125 de 30 de dezembro de 2024, sancionada pelo governador Romeu Zema, traz mudanças significativas nas taxas de cartório para a transferência de imóveis, entrando em vigor a partir de segunda-feira (31). A nova legislação estabelece uma sobretaxa para imóveis avaliados acima de R$ 3,2 milhões, o que poderá resultar em um aumento considerável nos custos de transferência, afetando também imóveis de valores mais baixos.
De acordo com a lei, até R$ 3,2 milhões, o preço da escritura pública será gradualmente ajustado até alcançar R$ 8,2 mil. No entanto, para imóveis acima desse valor, haverá uma taxa adicional de R$ 3 mil a cada R$ 500 mil de valor de mercado. Por exemplo, uma escritura pública de um imóvel de R$ 10 milhões, que custava anteriormente R$ 16 mil, passará a custar R$ 102 mil, o que representa um aumento de até 500%.
Especialista aponta impacto nas classes mais baixas
O especialista em direito imobiliário Kênio Pereira alerta que, embora as sobretaxas se apliquem principalmente a imóveis de alto padrão, a medida pode ter reflexos nos preços de imóveis mais acessíveis. “Classe média e classe baixa vão ser afetadas, porque a construtora ao comprar terrenos com taxas mais altas, repassará esse custo para o comprador”, explica Pereira.
Críticas à medida
Pereira também considera a medida injusta para os compradores de imóveis. “É uma lei muito injusta para quem compra imóveis; o ideal seria reduzir o custo da casa própria e não aumentar taxas sem justificativa técnica”, afirmou, sugerindo que a nova legislação deveria ser revista pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Destinação dos acréscimos
Vale destacar que 25% dos acréscimos nas taxas para imóveis de valor mais elevado serão destinados ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia-Geral do Estado, o que, segundo Pereira, não justifica o aumento do custo para os compradores.
Foto: Anderson Porto/ Itatiaia
Fonte: O Tempo
