A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como Pessoas com Deficiência (PcD) em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A fibromialgia é uma síndrome de causa ainda desconhecida, caracterizada por dores crônicas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e depressão. Com a nova legislação, os pacientes passam a ter direito a benefícios já concedidos às PcDs, como a reserva de cotas em concursos públicos e a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos.
Para garantir o acesso aos benefícios, os pacientes deverão passar por avaliação específica que comprove a limitação funcional causada pela condição, sobretudo em relação à realização de atividades cotidianas.
O reconhecimento nacional segue o exemplo do Distrito Federal, onde a condição já era tratada como deficiência. A nova lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.
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Fonte: Itatiaia
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