A partir de 26 de maio de 2026, empresas de todo o país passarão a ser fiscalizadas com base na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho. A principal mudança é a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.
Com a nova redação, fatores como estresse, assédio, burnout e violência no ambiente de trabalho deverão ser identificados, avaliados e controlados pelas empresas. Esses elementos passam a integrar formalmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
A norma também determina que as empresas adotem medidas preventivas estruturadas, com planos de ação, definição de responsáveis e monitoramento contínuo. Além disso, amplia a responsabilidade dos empregadores ao exigir análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, independentemente do porte da empresa.
Outro ponto relevante é a mudança de foco: a gestão dos riscos deve priorizar a organização do trabalho, incluindo análise de jornadas, metas, sobrecarga e relações interpessoais, e não apenas o comportamento individual dos trabalhadores.
Segundo especialistas, a atualização tende a aumentar a fiscalização e também o número de ações judiciais relacionadas à saúde mental no trabalho, já que a ausência de medidas preventivas poderá facilitar a responsabilização das empresas.
O primeiro ano de vigência terá caráter educativo e orientativo, permitindo adaptação gradual às novas exigências.
EMPRESAS TERÃO NOVAS REGRAS DE SAÚDE MENTAL
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Fonte: @Migalhas
