A partir de 5 de julho, entra em vigor uma nova política de gratuidade e desconto na conta de luz para consumidores de baixa renda. A medida, aprovada por unanimidade pela agência reguladora de energia, prevê isenção total da tarifa para famílias com consumo mensal de até 80 kWh e renda per capita de até meio salário mínimo.
Quem consumir acima desse limite pagará apenas o excedente. O benefício vale para famílias cadastradas em programas sociais federais, incluindo indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência.
Já o “desconto social” contempla famílias com renda entre meio e um salário mínimo, que ficam isentas de pagar a taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh por mês, gerando redução média de 11,8% na conta de luz.
Com a medida, cerca de 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada, impactando aproximadamente 16 milhões de pessoas. O custo estimado é de R$ 4,45 bilhões, com compensação prevista por meio de cortes em subsídios às fontes incentivadas de energia.
A medida provisória também abre caminho para que consumidores residenciais possam escolher sua fonte de energia a partir de 2028, facilitando o ingresso no mercado livre de energia elétrica.
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Fonte: Metrópoles
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