As novas normas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação começam a valer nesta semana em todo o país. Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a possibilidade de realizar o curso teórico gratuitamente de forma online e a redução da carga mínima de aulas práticas. As regras também instituem a renovação automática e gratuita para motoristas considerados bons condutores, ou seja, aqueles que não possuem registros de infrações no ano anterior ao vencimento da habilitação.
De acordo com o governo federal, o novo aplicativo CNH do Brasil será lançado na terça-feira, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto. A publicação das normas no Diário Oficial da União está prevista para a mesma data, entrando em vigor imediatamente. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito no início do mês e reformulam etapas do processo de habilitação, antes centralizado nas autoescolas.
Com as novas regras, o curso teórico passa a ser realizado integralmente online, sem exigência de carga horária mínima. A preparação prática poderá ser feita tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, utilizando veículo próprio do candidato. A carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para 2 horas, e quem reprovar no primeiro exame poderá realizar a segunda tentativa sem custo adicional. Não haverá mais prazo máximo para a conclusão do processo de habilitação, que atualmente é de um ano.
O governo afirma que o objetivo das mudanças é reduzir custos, digitalizar procedimentos e facilitar o acesso à CNH. A expectativa é de que o processo fique até 80% mais barato, já que atualmente o valor necessário para obter a habilitação pode chegar a cinco mil reais. A administração federal destaca que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira e outras 30 milhões têm idade para iniciar o processo, mas não possuem condições financeiras para arcar com os custos atuais.
Outro ponto das mudanças é a criação do selo de bom condutor, que garantirá renovação automática e gratuita para quem não tiver nenhum ponto por infrações no ano anterior. O prazo da validade da CNH permanece o mesmo, dependendo da faixa etária do motorista.
As provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente e o aplicativo permitirá acesso a simulados com questões equivalentes às aplicadas nos exames. Pelo sistema digital, o candidato poderá assistir às aulas teóricas, obter o certificado para realizar a prova, consultar orientações, registrar aulas com instrutores autônomos e acompanhar seu progresso até a emissão da CNH digital.
O governo afirma que a padronização das provas corrige discrepâncias entre estados e facilita o aprendizado. A avaliação prática continuará sendo presencial, assim como o exame médico, a prova psicológica e a coleta biométrica, que devem ser realizados no Detran.
Fonte do texto: g1 – Política
Fonte da foto: Divulgação / Detran-RN
