O Congresso Nacional está discutindo uma ampla atualização do Código Civil, que pode trazer mudanças profundas nas regras de herança no país. Entre os pontos em debate estão a retirada de cônjuges e companheiros do rol de herdeiros necessários, a possibilidade de reservar parte dos bens a herdeiros considerados vulneráveis e a ampliação das hipóteses para deserdação, incluindo casos de abandono afetivo.
Na prática, isso significa que viúvos e viúvas só teriam direito à herança se fossem explicitamente incluídos em testamento. A proposta também pretende simplificar a exclusão de herdeiros em situações de abandono ou ofensa física e psicológica.
Hoje, metade do patrimônio do falecido é destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários — filhos, netos, pais e cônjuges. A outra metade pode ser distribuída livremente em testamento. Especialistas afirmam que as mudanças podem estimular os brasileiros a formalizarem mais testamentos como forma de planejamento sucessório e para evitar conflitos familiares.
O projeto que propõe a atualização do Código Civil (PL 4/2025), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi construído a partir de um anteprojeto elaborado por juristas e presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. Ele altera cerca de 900 pontos da lei atual e inclui outros 300, impactando também áreas como contratos, propriedade e uniões homoafetivas.
Além disso, a proposta prevê novidades como testamentos digitais, gravações em vídeo, inclusão da chamada “herança digital” (como criptomoedas e senhas de redes sociais) e testamento emergencial válido por 90 dias, sem testemunhas.
Advogados alertam que, caso as mudanças sejam aprovadas, os brasileiros terão que se adaptar rapidamente, já que o testamento poderá se tornar ainda mais importante para garantir que a vontade do falecido seja respeitada e que o processo de sucessão não se transforme em anos de disputa judicial.
📷 Foto: Getty Images via BBC
📰 Fonte: g1 Economia / BBC News Brasil
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