Os deputados e senadores aprovaram a Medida Provisória 1.108/2022, que alterou as regras sobre o auxílio-alimentação concedido para os trabalhadores.
A principal novidade é que o trabalhador passa a ter a possibilidade de sacar o valor do benefício em dinheiro se o saldo não for usado após 60 dias.
Essa proposta não estava originalmente na MP e foi incluída pelos parlamentares. Por isso, depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
O relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), chegou a defender que o valor do auxílio-alimentação poderia ser sacado em dinheiro assim que depositado, mas a proposta foi criticada pelo setor de bares e restaurantes e foi alterada.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) defendeu no Congresso que a possibilidade de saque imediato tiraria o controle sobre se o gasto ocorre de fato com refeição e pelas empresas gestoras dos cartões de benefício. Um acordo entre os partidos da base aliada ao governo definiu que não seria aprovada a possibilidade do saque em dinheiro antes de 60 dias.
A MP permite também que o trabalhador possa trocar a operadora do cartão de benefícios oferecido pela empresa a partir de 1º de maio de 2023. Dessa forma, as operadoras terão que oferecer vantagens extras, como ‘cashback’, para atrair os usuários usuários.
Proibições
A MP determina que o auxílio alimentação, pelo menos nos primeiros 60 dias após o depósito do benefícios, seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.
Ao lançar a MP o governo citou denúncias de que o auxílio estava sendo usado para pagamento de outros serviços, como pacotes de streaming e mensalidades de academias.
Fica proibido ainda a concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras do auxílio-alimentação. Até então, as empresas conseguiam desconto na contratação das empresas que forneciam o benefício, mas eram cobradas taxas mais altas de restaurantes e supermercados.
Fonte: Itatiaia.
