Um projeto de reforma do Código Civil em tramitação no Senado Federal propõe mudanças significativas nas regras de convivência em condomínios no Brasil. A principal novidade é a possibilidade de expulsão de moradores com comportamento antissocial, além da autorização para que condomínios proíbam o uso da plataforma Airbnb.
Pelo texto, o quórum para aprovar multas e a retirada de moradores antissociais cairia de 3/4 para 2/3 da assembleia. A expulsão, no entanto, só ocorreria após a aplicação de multas que não surtirem efeito — sendo necessária decisão judicial para efetivar a saída do condômino. O comportamento antissocial é definido como aquele repetido, que gera conflitos de convivência com os demais moradores.
Outra mudança impactante é o aumento da multa para inadimplência condominial, que passaria dos atuais 2% para até 10% do valor da cota. O projeto ainda prevê a proibição de hospedagens atípicas — como os alugueis por aplicativos — a menos que a prática esteja expressamente autorizada na convenção do condomínio.
Segundo o IBGE, o Brasil possui 3,3 milhões de condomínios, e as mudanças podem afetar diretamente a gestão e o cotidiano desses espaços residenciais.
Foto: Reprodução/DeFato Online
Fonte: Metrópoles | DeFato Online
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