Um novo decreto com regras para o funcionamento do comércio foi publicado pela Prefeitura na tarde desta terça-feira, 18. De acordo com o documento, enquanto Sete Lagoas se mantiver na onda amarela do Programa Minas Consciente, as atividades consideradas como serviços não essenciais devem passar a funcionar com horário limitado de atendimento ao público.
Os estabelecimentos que se enquadrem dos seguintes setores devem funcionar de 08h às 16h: Antiguidades e objetos de arte; Livrarias e papelarias, Armas e fogos de artifício; Artigos esportivos e jogos eletrônicos, e aí se encaixam Comércio de artigos culturais, recreativos e esportivos, produtos de consumo não alimentar; Floriculturas; Lojas de Eletrodomésticos, Móveis e artigos domésticos.
Já as empresas que se encaixam nos ramos de variedades, vestuário e empresas que comercializam jóias e bijouterias devem funcionar de 10h às 18h. As lojas que funcionam dentro de shoppings podem funcionar de 12h às 20h. Os demais ramos de atividade liberados na onda amarela do Minas Consciente podem funcionar em horário livre.
O decreto estipula ainda que bares, restaurantes e empresas do ramo da alimentação e que comercializam bebidas poderão atender clientes para consumo no local até 23h. Ele sugere ainda que o atendimento seja feito com reserva de mesas. Após este horário, só será permitido o serviço de retirada no local ou delivery.
O documento também determina que bancos devem oferecer atendimento presencial ao público por no mínimo 6 horas por dia. Nas casas lotéricas, o funcionamento deve ser de, no mínimo, 10 horas por dia. As instituições bancárias também devem controlar o acesso de clientes para evitar aglomeração e organizar as filas externas de modo que cada cliente se mantenha a pelo menos dois metros de distância do outro.
Outra determinação do decreto é o controle de acesso de veículos à Serra Santa Helena e a limitação de uso de quadras, ginásios e campos poliesportivos públicos a usuários que agendarem a utilização junto à Secretaria Municipal de Esportes. A íntegra do decreto com o detalhamento de todas as atividades liberadas para funcionamento está disponível para consulta no site da Prefeitura: https://www.setelagoas.mg.gov.br/diario-eletronico .
