O impacto anual do novo piso salarial aos profissionais da enfermagem é de R$ 1,5 bilhão para os municípios de Minas Gerais. A projeção foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento considera o total de 97.667 profissionais que atuam na esfera municipal do Estado.
Aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2.564 determina o novo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, que devem ser pagos em hospitais públicos e privados de todo país. O texto também garante reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Desde a aprovação, a matéria está pronta para a sanção presidencial, porém o envio à Presidência da República tem sido adiado porque o texto aprovado não indica qual seria a fonte pagadora dos recursos, o que é inconstitucional.
Para evitar que o projeto fosse anulado pelo Judiciário devido a vício de iniciativa, os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Zenaide Maia (PROS-RN) apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que garante a constitucionalidade do piso salarial, mas ainda não apresenta de onde vão sair os recursos, o que seria definido posteriormente.
De acordo com a CNM, o maior impacto será em Belo Horizonte, onde são projetados R$423 milhões para atender ao reajuste salarial anual de cerca de 29 mil profissionais da categoria. Juiz de Fora, na Zona da Mata, ocupa o segundo lugar na lista, com previsão de R$ 99 milhões, seguida por Contagem, em terceiro, com estimativa de R$ 38 milhões.
Por meio de assessoria, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirmou ter recebido com “preocupação” a aprovação do projeto.
“A PBH é a favor da valorização do servidor, desde que não haja comprometimento da saúde fiscal do município. A determinação de reajuste para um valor único nos entes federados, sem discutir previamente a capacidade orçamentária e financeira de cada um deles, vem se tornando um desafio recorrente, principalmente em carreiras de quantitativo expressivo no âmbito do município (magistério, agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde e, agora, enfermagem)”, diz.
De acordo com a PBH, o município ainda está levantando o valor exato do impacto no Orçamento.
O governo de Minas respondeu que não comenta a tramitação de projetos.
A CNM tem se movimentado para que parlamentares não aprovem a PEC 11/2022 sem que antes seja apresentada uma contrapartida do governo federal para que os municípios possam cumprir a obrigação.
De acordo com Bruno Farias, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), a expectativa para aprovação da PEC é positiva. “O impacto financeiro nacional é de R$16 bilhões, apenas 2% do Orçamento anual do Sistema Único de Saúde (SUS). Estamos muito próximos de conquistar um sonho de uma categoria que se arrasta há mais de 30 anos”, comemorou.
