Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), apontou que o novo salário mínimo, que entrará em vigor em 1 de janeiro de 2024, causará impacto de R$4,3 bilhões para as prefeituras de todo o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá publicar um decreto, nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, confirmando o reajuste de 6,97% no salário mínimo, que saltará dos atuais R$1.320 para R$1.412.
O reajuste levou em conta a variação da inflação de 2023, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), que é o somatório das riquezas do país, de dois anos anteriores. O novo piso passa a valer em 1º de janeiro de 2024 com pagamento dos novos valores em fevereiro. Pelos cálculos, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022.
Conforme dados da CNM, as prefeituras empregam, pelo menos, 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões de trabalhadores recebem até um salário mínimo e meio. Os estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salários mínimos. Ainda segundo a CNM, a soma dos servidores municipais desses três Estados corresponde a 1/3 do total de servidores municipais levantados.
Para calcular o impacto para os cofres das cidades, o levantamento também considerou os pagamentos referentes a adicionais do salário, tais como férias, 13º salário, além de encargos patronais incidentes no salário-base. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras. As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”, advertiu o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Fonte: Itatiaia.
