Nesta quarta-feira (17), foi assinado um decreto que estabelece o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). O sistema informatizado, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operado em conjunto com órgãos estaduais e municipais, visa facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas com autismo. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
Acordos de Cooperação e Novas Medidas
Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinaram um acordo de cooperação para desenvolver ações intersetoriais dentro da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também foi assinada para adaptar a acessibilidade nos edifícios públicos federais.
Combate ao Capacitismo
Foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, com o objetivo de implementar uma avaliação que reconheça a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais, além do modelo médico tradicional. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou a importância de enfrentar a cultura do capacitismo, que discrimina pessoas com deficiência, e promover a inclusão através de educação, emprego, saúde e acessibilidade.
Novos Protocolos e Pesquisas
O MDH e o Ipea assinaram um protocolo para realizar pesquisas sobre a implementação da avaliação biopsicossocial. Além disso, o MDH, o MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento firmaram um acordo para estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação, visando a criação de um sistema nacional de avaliação da deficiência.
Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023, reúne cerca de 100 ações com um investimento de R$ 6,5 bilhões. Até agora, cinco estados aderiram ao plano, com outros quatro em processo de adesão.
5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Com 1,6 mil participantes de todo o país, a conferência marcou o retorno do evento após oito anos. O encontro, que começou no último domingo (14) e encerra na terça-feira, contou com 800 delegados analisando 90 propostas de políticas para a população com deficiência. Ewelin Canizares, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, enfatizou a necessidade de políticas públicas interseccionais e inclusivas.
A conferência também abordou casos como o de Sônia Maria de Jesus, uma trabalhadora doméstica surda resgatada de trabalho análogo à escravidão, para destacar a importância de proteger e reconhecer os direitos das pessoas com deficiência em todas as suas diversidades.
(Asier Relampago Estúdio/Freepik)
