Seis projetos foram protocolados na Câmara Municipal de Matozinhos nessa terça-feira (8), envolvendo orçamento, saúde, expansão urbana, zoneamento e a inclusão de eventos no calendário oficial do município.
Entre as propostas está o projeto que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com receita e despesa estimadas em R$ 204 milhões. O texto prevê, entre outras áreas, R$ 56,4 milhões para a Saúde, R$ 51,9 milhões para a Educação e R$ 23,5 milhões para Urbanismo.
Outro projeto autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 319.799,22, utilizando superávit financeiro de 2025. Segundo a proposta, o recurso será destinado à área da Saúde, especificamente ao custeio de recargas de oxigênio domiciliar para pacientes com prescrição médica. Atualmente, a despesa atende 75 pacientes e representa um gasto médio mensal de R$ 50 mil.
Também entrou em tramitação o projeto que altera o perímetro urbano de Matozinhos. A proposta prevê uma nova delimitação territorial, com atualização de mapas, sistema viário e áreas destinadas a equipamentos e espaços públicos.
Relacionado ao tema, outro projeto atualiza o mapa de zoneamento do município para adequá-lo à nova delimitação do perímetro urbano. O texto destaca que a proposta não altera as normas de uso e ocupação do solo, mas apenas substitui o mapa para compatibilizá-lo com os novos limites.
Na área de eventos, um projeto propõe incluir o FestMatoz no Calendário Oficial de Eventos de Matozinhos. A proposta estabelece que o evento seja realizado anualmente, em data a ser definida pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade e condições administrativas.
PL 2944-2026 – Insere evento FestMatoz no calendário oficial de eventos.pdf
Outro projeto prevê a inclusão da ExpoMatoz no calendário municipal. Pela proposta, o evento será realizado anualmente durante as comemorações do aniversário de Matozinhos. A justificativa destaca os impactos cultural, recreativo e econômico, incluindo a movimentação do comércio, serviços, hotelaria e gastronomia.
As propostas agora seguem para análise e tramitação no Legislativo Municipal.
Crédito das informações: Documentos oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Matozinhos
CÂMARA RECEBE NOVOS PROJETOS EM MATOZINHOS
