Há 11 anos, o Programa “O Direito na Escola” tem desempenhado um papel fundamental ao auxiliar o poder público e as instituições de ensino na construção de currículos e projetos com temáticas relacionadas à ciência jurídica. Seu principal objetivo é contribuir para uma educação cidadã, fornecendo apoio às escolas e professores no enfrentamento dos problemas cotidianos enfrentados no ambiente escolar.
Em Minas Gerais, o programa é executado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), por meio da Comissão Direito na Escola. Essa parceria tem se expandido para diversas cidades e estados brasileiros, principalmente após a criação da Comissão Direito na Escola na OAB Nacional.
Em Matozinhos, a Comissão Direito na Escola foi formada na OAB (198ª Subseção) após a aprovação da Lei Municipal nº2542, em 13 de outubro de 2022. De acordo com essa lei, os conceitos de direitos fundamentais, cidadania e direitos humanos devem ser abordados nas disciplinas da grade curricular obrigatória que se relacionem com o tema e o projeto político-pedagógico da escola.
Embora a lei ainda não tenha sido regulamentada pelo Poder Executivo, o Programa já iniciou suas atividades em Matozinhos, atendendo escolas da rede municipal, estadual e particular de ensino que tenham turmas do sexto ao nono ano e ensino médio. Somente no primeiro semestre de 2023, o Programa atendeu, de forma voluntária, às escolas Nosso Mundo, Educacional Alternativa, Jovina de Mello Veado, Dona Elza Alves de Oliveira, Felícia Fernandes Campos e Meninada Crescer, beneficiando aproximadamente 1131 alunos.
O Programa já tem sua agenda definida até novembro de 2023, visando atender ainda às escolas Bento Gonçalves, Visconde do Rio das Velhas, Vitiza Octaviano Viana e Hermelita Soares Horta, alcançando um público de mais de 1700 alunos. Inicialmente, em 2023, os membros da Comissão Direito na Escola de Matozinhos estão ministrando a “Aula Inaugural” do Programa, que aborda temas como o conceito de Direito e sua relação com a sociedade, crimes virtuais, bullying, crimes sexuais, uso de drogas, pichação, problemas com nudes e outras situações de implicações jurídicas.
O Programa possui seu próprio material didático e aborda conteúdos de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Ambiental, Civil, Penal, Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros. Em diversos municípios, o conteúdo de Direito já faz parte da grade curricular obrigatória, permitindo que os alunos conheçam seus direitos e deveres e possam exercer plenamente sua cidadania.
Para fazer parte do Programa, é necessário ser bacharel em Direito e possuir o “Curso de Membros”, realizado pela Comissão Estadual da OAB/MG, pelo menos uma vez ao ano. Além disso, em 2023, em uma parceria inédita com a Faculdade Milton Campos, o Programa lançou a formação pedagógica para os membros que desejam se profissionalizar ainda mais nas áreas de Letras, História, Filosofia e Ciências Sociais. Também é oferecida a pós-graduação em docência jurídica para aqueles que têm interesse.
A Comissão Direito na Escola de Matozinhos é presidida pela Dra. Nayrelle de Ávila Silva, e maiores informações podem ser obtidas na sede da 198ª Subseção OAB Matozinhos, localizada na Avenida Caio Martins, 501, Centro. O Programa continua a expandir seu alcance, fornecendo educação cidadã e contribuindo para o desenvolvimento dos estudantes em Matozinhos.
