Em 2025, a Receita Federal espera mais de 46 milhões de declarações de Imposto de Renda no Brasil. O prazo para envio é até 30 de maio, e quem não declarar ou atrasar está sujeito a penalidades.
Multas:
• Com imposto devido: multa de 1% a 20% sobre o valor devido.
• Sem imposto devido: multa fixa de R$ 165,74.
Além disso, os juros são calculados com base na taxa Selic, caso haja imposto devido.
Consequências:
• CPF retido: dificultando a abertura de contas bancárias, empréstimos, matrícula em faculdades e contratos.
• Possibilidade de sonegação fiscal: se for comprovado que houve intenção de sonegar, a pessoa pode ser presa de seis meses a dois anos e pagar multa de até cinco vezes o valor devido.
Exemplos de cálculo de multa:
• Se o imposto devido for R$ 50 mil, a multa mínima será de R$ 500 e a máxima de R$ 10 mil.
• Se o imposto devido for R$ 60 mil e o contribuinte pagou R$ 51 mil, a multa será entre R$ 600 e R$ 12 mil, calculada sobre o imposto devido.
Primeira declaração? O guia para iniciantes está disponível no link.