No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Quem não puder comparecer à votação pode justificar a ausência. A justificativa pode ser apresentada no dia da eleição, pelo aplicativo e-Título ou nos locais de votação e de justificativa definidos pela Justiça Eleitoral, ou depois da eleição, com prazo até 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno, se houver.
É preciso justificar separadamente cada turno. Portanto, quem faltar aos dois turnos precisa apresentar justificativas distintas. Caso não vote nem justifique, o eleitor entra em débito com a Justiça Eleitoral e fica sujeito ao pagamento de multa, com consequências práticas, como restrições até regularizar a situação: não é possível obter passaporte ou carteira de identidade, não se pode se inscrever em concurso público e não se pode tomar posse em cargos públicos enquanto houver pendência.
O cancelamento do título pode ocorrer caso o eleitor deixe de votar em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa ou pagar as multas correspondentes. Cada turno é contado separadamente para essa contagem. O cancelamento não se aplica a pessoas para quem o voto é facultativo, entre outras exceções previstas pela Justiça Eleitoral. Caso haja cancelamento, é possível regularizar quitando as multas, solicitando a revisão da inscrição e cumprindo as demais exigências da Justiça Eleitoral.
Como regularizar a situação? O eleitor pode consultar a situação eleitoral e verificar débitos pelos canais da Justiça Eleitoral. A multa pode ser paga pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou diretamente no cartório eleitoral. Após o pagamento, é necessário aguardar o registro da quitação no Cadastro Eleitoral. Se o título estiver cancelado por três ausências consecutivas, além de quitar as multas, é necessário solicitar a regularização da inscrição.
A série Guia do Eleitor, do g1, explica as eleições de 2026, os cargos em disputa e responde às principais dúvidas dos eleitores.
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Texto: via g1
Foto: g1
