Casos recentes de motoristas suspeitos de dirigirem embriagados envolvidos em atropelamentos com mortes em São Paulo reacenderam a discussão sobre a aplicação da Lei Seca e a responsabilização criminal no trânsito. Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a legislação brasileira já prevê punições severas, mas defendem maior fiscalização e rapidez na aplicação das penas.
Pela legislação, dirigir sob efeito de álcool é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 2.934,70, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses e retenção do veículo. Dependendo das circunstâncias, o motorista também pode responder por crime de trânsito e, em casos com morte, a pena pode chegar a 10 anos de reclusão.
A reportagem destaca que a definição entre homicídio culposo e homicídio com dolo eventual depende da análise das provas reunidas durante a investigação, como velocidade do veículo, comportamento do condutor, imagens, perícias e depoimentos de testemunhas.
Outro ponto abordado é que a recusa ao teste do bafômetro não impede a aplicação de penalidades administrativas. Conforme a legislação, o motorista também pode ser responsabilizado criminalmente quando houver sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora, registrados pelas autoridades durante a abordagem.
Para especialistas, o principal desafio não está na criação de leis mais rígidas, mas na efetiva fiscalização, produção de provas e aplicação das punições previstas, como forma de reduzir a violência no trânsito.
Foto: Montagem/Reprodução.
Fonte: g1.
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