O aliciamento de eleitor é uma prática criminosa de tentar convencer um cidadão a votar em determinado candidato em detrimento de outro, utilizando de meios ilegais. Esses meios podem ser a oferta de presentes, dinheiro ou promessas individuais.
Esta prática é considerada crime eleitoral, e o candidato, partido ou correligionário que praticar pode ser punido com prisão de seis meses a um ano, ou prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, com multa de valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
É possível denunciar o crime de aliciamento de eleitor ao Ministério Público Eleitoral, a uma autoridade policial ou a uma autoridade judiciária em uma zona eleitoral onde o crime tenha sido identificado.
As Eleições Municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município. A data limite para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio e é possível conferir a sua situação eleitoral no Portal do TSE.
Fonte: O Tempo.
